Os servidores estaduais poderão fazer revezamento durante as semanas das festas de final de ano. Decreto do governo estadual, publicado no último dia 11 de novembro, autoriza a medida nos órgãos da administração direta, bem como nas autarquias e fundações públicas, a critério dos respectivos titulares e observadas, em qualquer caso, a manutenção dos serviços essenciais. Às chefias de setores e divisões caberá a elaboração das escalas, referentes aos períodos de 20 a 24 de dezembro e de 27 a 31 de dezembro de 2021.

Durante esses períodos, será observado o horário regular de funcionamento, e o revezamento fica condicionado ao cumprimento de metas de produtividade, fixadas previamente em plano de trabalho apresentado pelas chefias imediatas e aprovadas pelos titulares de órgãos ou entidades. O cumprimento das metas deverá ocorrer até 17 de dezembro.

Nos casos em que o plano de trabalho não for aprovado ou não houver cumprimento das metas definidas, o regime de revezamento poderá ser utilizado mediante compensação de horas, ajustada em acordo prévio e por escrito entre servidor e chefia imediata. A compensação das horas correspondentes às ausências autorizadas deverá ocorrer até o dia 28 de fevereiro de 2022 e o cumprimento de horas para fins de compensação não poderá exceder a duas horas diárias da jornada normal de trabalho do servidor.

Servidores que estiverem em férias ou gozo de licença-prêmio em algum dos períodos não poderão se beneficiar do regime.