Os servidores públicos estaduais, titulares de cargo efetivo, que ingressaram no Estado antes de 19 de agosto de 2016 têm até 18 de agosto deste ano para migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC).
Quem tem remuneração acima de R$ 7.507,49 e aderir ao plano de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev) receberá a contrapartida do governo na mesma proporção da contribuição que realizar.
Por exemplo: o servidor que aportar mensalmente R$ 100,00 no plano de previdência contará com uma contribuição de mesmo valor feita pelo Estado. Todo dinheiro depositado será investido e rentabilizado em conta individual na RS-Prev.
Ao realizar a migração e aderir ao plano da RS-Prev, os servidores estão tomando a decisão de limitar a aposentadoria ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, ao mesmo tempo, alterar a base das contribuições previdenciárias destinadas ao RPPS, que também ficará limitada ao teto do RGPS, atualmente fixado em R$ 7.507,49.
Simulador
A recomendação da RS-Prev é que os servidores se informem e busquem entender as vantagens e as desvantagens da migração, uma vez que não será possível revertê-la.
Para auxiliar os servidores no processo de decisão, a RS-Prev criou uma página especial na qual disponibiliza todas as informações necessárias, além de um simulador que permite aos interessados analisarem as possibilidades em cada caso específico.
Texto: Ascom SPGG
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom